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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/10/1991 |
Número | ||
1477 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o S.I.M - Serviço de Integração de Menores, objetivando a capacitação e recrutamento de menores assistidos para iniciação ao trabalho. |
Arquivos
Número: 1477 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1477/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1477/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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