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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1992 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/02/1992 |
Número | ||
1491 | ||
Legislatura | ||
10 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução de projeto piloto do Programa de Municipalização do Ensin... |
Arquivos
Número: 1491 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1491/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1491/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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