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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1993 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/03/1993 |
Número | ||
1534 | ||
Legislatura | ||
11 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 2º da Lei nº 1.459, de 02 de abril de 1991. |
Arquivos
Número: 1534 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1534/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1534/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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