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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1993 | Inativo | 25/08/1993 |
Número | ||
1557 | ||
Legislatura | ||
11 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a realização de Convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para cumprimento das d... |
Arquivos
Número: 1557 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1557/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1557/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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