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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/06/1994 |
Número | ||
1610 | ||
Legislatura | ||
11 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia à proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências.(à Associação Comercia... |
Arquivos
Número: 1610 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1610/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1610/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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