.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1995 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/06/1995 |
Número | ||
1673 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Fixa as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento Anual de 1996. |
Arquivos
Número: 1673 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1673/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1673/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.