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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/07/1997 |
Número | ||
1799 | ||
Legislatura | ||
12 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. |
Arquivos
Número: 1799 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1799/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1799/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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