.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/07/1997 |
Número | ||
1803 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas. |
Arquivos
Número: 1803 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1803/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1803/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.