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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/09/1997 |
Número | ||
1807 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Revoga as Leis nºs 1.674, de 06 de setembro de 1995 e 1.597, de 14 de abril de 1994. |
Arquivos
Número: 1807 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1807/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1807/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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