Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Acesso à informação
Acesso à informação
Icone Legislação

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Ano
1998
Ementa
Dispõe sobre a atuação do policiamento de trânsito nas vias municipais em face da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
SituaçãoData
Ativa (Não consta revogação expressa)17/04/1998
Número: 1826
Download
Alteram ou Revogam - 1826/1998
Nenhum documento cadastrado
Lei Consolidada - 1826/1998
Nenhum documento cadastrado