Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/12/2007 |
Número | ||
40 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono no valor de R$ 500,00 aos servidores públicos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Município e aos conselheiros tutelares. |
Arquivos
Número: 40 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 40/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 40/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.