.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/11/2006 |
Número | ||
3552 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Desincorpora bens municipais leiloados editais de leilão 1/06 e 2/06. |
Arquivos
Número: 3552 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3552/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3552/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.