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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/01/2009 |
Número | ||
2251 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao caput do artigo 2º e aos respectivos inciso I e Parágrafo 1º da Lei nº 2.194, de 6 de março de 2007. |
Arquivos
Número: 2251 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2251/2009 | ||
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Lei Consolidada - 2251/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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