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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2009 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/01/2009
Número
2254
Legislatura
15
Ementa
Inclui o parágrafo único ao artigo 24 da Lei nº 2.053, de 09 de outubro de 2003 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pompéia.

Arquivos

Número: 2254
Alteram ou Revogam - 2254/2009
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Lei Consolidada - 2254/2009
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