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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/02/2009 |
Número | ||
2259 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei 1.391, de 31 de maio de 2001, que autoriza a contratação de estagiários. |
Arquivos
Número: 2259 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2259/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2259/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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