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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/06/2009 |
Número | ||
3978 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Reorganiza, no município, as redes de ensino fundamental ciclo I e de educação infantil.(REVOGADO 3.993) |
Arquivos
Número: 3978 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3978/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3978/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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