Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/12/2008 |
Número | ||
3891 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto 2.690/99, que regulamenta a lei 1.811/97, que dispõe sobre a área de terreno destinada a implantação do Distrito Industrial III. |
Arquivos
Número: 3891 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3891/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3891/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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