Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/11/2009 |
| Número | ||
| 4012 | ||
| Legislatura | ||
| 15 | ||
| Ementa | ||
| Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas e remoção do pessoal docente do quadro do magistério público municipal. | ||
Arquivos
| Número: 4012 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4012/2009 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4012/2009 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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