Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/12/2009 |
Número | ||
4025 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Calendário administrativo para o exercício de 2010. |
Arquivos
Número: 4025 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4025/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4025/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.