Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/12/2009 |
| Número | ||
| 4032 | ||
| Legislatura | ||
| 15 | ||
| Ementa | ||
| Designação do responsável pela supervisão do fiel cumprimento do roteiro de atividades decorrentes da lei de responsabilidade fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo durante o exercí... | ||
Arquivos
| Número: 4032 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4032/2009 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4032/2009 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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