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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/02/2010 |
Número | ||
2336 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete alimentação e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2336 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2336/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2336/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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