.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1995 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/08/1995 |
Número | ||
2336 | ||
Legislatura | ||
11 | ||
Ementa | ||
Declara material inservivel e disponivel para qualquer modalidade de alienação, o equipamento que especifica. |
Arquivos
Número: 2336 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2336/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2336/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.