.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/07/2010 |
Número | ||
4086 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a revogação de Decretos.(3.640, 3.825. 3.865 e 3.896) |
Arquivos
Número: 4086 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4086/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4086/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.