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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/12/2010 |
Número | ||
4128 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Altera a redação do artigo 6º, caput, e do anexo único, do decreto nº 4.120/2010. |
Arquivos
Número: 4128 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4128/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4128/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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