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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/12/2010 |
Número | ||
4142 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Designa pregoeira e respectiva equipe de apoio. |
Arquivos
Número: 4142 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4142/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4142/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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