.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/01/2006 |
Número | ||
3449 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Regulamenta a lei 2.136, de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o programa de demissão voluntária dos servidores públicos municipai. |
Arquivos
Número: 3449 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3449/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3449/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.