.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/01/2006 |
Número | ||
3456 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Designação de responsáveis pelo acompanhamento técnico, jurídico e pela administração do convênio a ser firmado com a Secretaria da Habitação- PRO LAR. |
Arquivos
Número: 3456 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3456/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3456/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.