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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/05/2006 |
Número | ||
3504 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Aprova a Resolução nº 002/2006, do DHS, que dá nova redação ao anexo I da Resolução nº 003/2001. |
Arquivos
Número: 3504 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3504/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3504/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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