.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/09/2006 |
Número | ||
3541 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Revoga o decreto nº 3.077, de 14 de abril de 2003, que dispõe sobre a doação do imóvel constituído dos lotes 12 e 13 da quadra "D" localizada no distrito industrial III à empresa Aquasis - Equipamento... |
Arquivos
Número: 3541 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3541/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3541/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.