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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/03/2005 |
Número | ||
3335 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos 24, 25, 26, 45, 46, 47, 48, 49 e 50/2005. |
Arquivos
Número: 3335 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3335/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3335/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Janeiro2025
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