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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/03/2005 |
Número | ||
3343 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 1º do decreto nº 3.147, de 20 d eoutubro de 2003, que autoriza a permissão de uso de um imóvel com 568,40m² em favor de Ilda Rosa dos Santos Flazão. |
Arquivos
Número: 3343 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3343/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3343/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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