.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/03/2005 |
Número | ||
3344 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Designação dos representantes do Poder Público e da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
Arquivos
Número: 3344 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3344/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3344/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.