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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/12/2011 |
Número | ||
4262 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras de engenharia referentes aos contratos de 2011 em vigência, bem como dos contratos de obras e serviços de ... |
Arquivos
Número: 4262 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4262/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4262/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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