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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/03/2012 |
Número | ||
4302 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 3.912, de 05 de janeiro de 2009 e dá outras providências. Exonera da Comissão instituída pelo Decreto nº 4.272, de 5 de janeiro de 2012, membros que especifica. |
Arquivos
Número: 4302 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4302/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4302/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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