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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/05/1996 |
Número | ||
2406 | ||
Legislatura | ||
11 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 520,00 - Lei nº 1722/96. |
Arquivos
Número: 2406 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2406/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2406/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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