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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/05/1996 |
Número | ||
2411 | ||
Legislatura | ||
11 | ||
Ementa | ||
Declara de utilidade pública uma área de terras rural, com dois alqueires e oitenta e seis centésimos de alqueire paulista, ou sejam, seis hectares e noventa e dois ares e um centiare, para fins de de... |
Arquivos
Número: 2411 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2411/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2411/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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