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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/11/1996 |
Número | ||
2471 | ||
Legislatura | ||
11 | ||
Ementa | ||
Altera os valores dos lotes de terrenos urbanos constantes dos Decretos nºs 2447/96 e 2469/96. |
Arquivos
Número: 2471 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2471/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2471/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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