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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/10/1998 |
Número | ||
2631 | ||
Legislatura | ||
12 | ||
Ementa | ||
Aprova Resolução do Departamento de Higiene e Saúde - D.H.S. de Pompéia. |
Arquivos
Número: 2631 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2631/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2631/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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