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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/07/1999 |
Número | ||
2686 | ||
Legislatura | ||
12 | ||
Ementa | ||
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Pompéia e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2686 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2686/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2686/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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