Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/03/2001 |
Número | ||
2833 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Designa os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. |
Arquivos
Número: 2833 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2833/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2833/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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