Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/04/2001 |
Número | ||
2840 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Revogação do Decreto nº 2.793, de 04 de dezembro de 2.000. |
Arquivos
Número: 2840 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2840/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2840/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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