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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/12/2001 |
Número | ||
2918 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Revoga ponto facultativo e estabelece horário de expediente nos dias 26 e 31 de dezembro de 2001 e no dia 2 de janeiro de 2002. |
Arquivos
Número: 2918 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2918/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2918/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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