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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/01/2002 |
Número | ||
2933 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Designação do Responsável pela supervisão do fiel cumprimento do roteiro de atividades decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. |
Arquivos
Número: 2933 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2933/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2933/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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