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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/04/2002 |
Número | ||
2942 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área urbana com 55.440,65 metros quadrados e dá outras providências.( Revogado pelo Decreto nº 2956, de 27 de maio de 2002) |
Arquivos
Número: 2942 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2942/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2942/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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