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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/05/2002 |
Número | ||
2956 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Revoga o Decreto nº 2942/2002. |
Arquivos
Número: 2956 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2956/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2956/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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