.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/05/2002 |
Número | ||
2957 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo ao artigo 6º, ao § 4º do artigo 7º e acrescenta dois parágrafos ao artigo 8º do Decreto nº 2690, de 21 de julho de 1999, que regulamenta a Lei nº 1811, de 26 de novembro de 1... |
Arquivos
Número: 2957 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2957/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2957/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.