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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/10/2002 |
Número | ||
3000 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Inclui no Calendário Administrativo para o ano de 2002 o dia 28 de outubro como ponto facultativo. |
Arquivos
Número: 3000 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3000/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3000/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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