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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/03/2003 |
Número | ||
3074 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Designação do Representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos nºs 49/2003, 50/2003, 51/2003, 52/2003, 53/2003, 54/2003, 55/2003 e 56/2003, de 24 de março de 2003, ... |
Arquivos
Número: 3074 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3074/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3074/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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