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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/07/2003 |
Número | ||
3115 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao Decreto nº 3031, de 20 de dezembro de 2002, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área rural com 105.533,68 m2, ou seja, 4,36 alqueires paulista, locali... |
Arquivos
Número: 3115 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3115/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3115/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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