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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/09/2005 |
Número | ||
3412 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Designação dos membros da Comissão prevista no artigo 9º da lei nº 1.514, de 20 de outubro de 1992, que disciplina a supressão, a poda, o replantio e uso adequado e planejamento das áreas revestidas ... |
Arquivos
Número: 3412 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3412/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3412/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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